MOÇÃO 15

 

Moção sobre Conselho Fiscal.

 

Considerando que:

1)       A gestão administrativa da JELB necessita de um conselho fiscal;

2)       Que a JELB já consta em seu Estatuto a previsão de 3 conselheiros fiscais, conforme art. 14 e suas atribuições no art. 25;

3)       Que a função de um Conselho Fiscal é precipuamente fiscalizar as contas de um Conselho Geral da JELB;

4)       Que, por essa função fiscalizadora e para total imparcialidade do Conselho Fiscal, necessário se faz o desmembramento do Conselho Fiscal do CG JELB

5)       Que o Regimento Interno da JELB não consta previsão alguma sobre o Conselho Fiscal;

 

Propomos:

1)       Que seja alterada a redação do art. 14 do Estatuto da JELB, desvinculando o Conselho Fiscal do Conselho Geral da JELB, passando a ter a seguinte redação:

 

Art. 14 – A JELB será administrada por uma Diretoria eleita, denominada Conselho Geral da JELB, pelos delegados, em Congresso; para um período de dois (02) anos. Será composta dos seguintes mem­bros: Presidente, Vice Presidente; Secretá­ria(o), Vice Secretá­ria(o); Tesoureiro(o), Vice Tesoureiro(o) e dois pastores Conse­lheiros.

Art. 14 A – As contas anuais da JELB serão fiscalizadas por um Conselho Fiscal, diretamente subordinado ao Congresso Nacional da JELB, que tem como finalidade emitir parecer aprovando ou rejeitando as contas:

a)      Será composto por 3 (três) membros efetivos da IELB, maiores de 18 anos e 3 (três) suplentes;

b)      A eleição do Conselho Fiscal será em Congresso Nacional, em escrutínio secreto, diverso da eleição do Conselho Geral da JELB, sendo eleitos os três nomes mais votados como titulares e os seguintes como suplentes na ordem, para o mandato de 2(dois) anos.

 

2)       Ainda, no Estatuto, art. 17, inclusão do termo Conselho Fiscal, passando a ter a redação:

Art. 17 – todas as funções da Diretoria, do Conselho Fiscal, de cargos e comissões que venham a ser criados, serão exercidos sem remuneração.

 

3)       No Regimento Interno, seja incluído o art. 14 A com a seguinte redação:

 

Art. 14 A – As contas anuais da JELB serão fiscalizadas por um Conselho Fiscal, diretamente subordinado ao Congresso Nacional da JELB, que tem como finalidade emitir parecer aprovando ou rejeitando as contas:

a)      Será composto por 3 (três) membros efetivos da IELB, maiores de 18 anos e 3 (três) suplentes;

b)      A eleição do Conselho Fiscal será em Congresso Nacional, em escrutínio secreto, diverso da eleição do Conselho Geral da JELB, sendo eleitos os três nomes mais votados como titulares e os seguintes como suplentes na ordem, para o mandato de 2(dois) anos;

c)      As reuniões do Conselho Fiscal acontecerão anualmente, por ocasião do Encontro Nacional de Líderes da JELB e da realização do Congresso Nacional.

 

Conselho Geral da JELB

Brasília, 27 de agosto de 2008.