Publicado por: Josué | 26 outubro, 2008

MOÇÃO 1 – Homologação das adequações legais efetuadas no Estatuto da JELB por ocasião do seu Registro Civil de Pessoa Jurídica

Considerando:

1. Orientação da Diretoria Nacional da IELB, para que as Organizações Auxiliares da IELB tenham seu próprio CNPJ;

2. Necessidade de a JELB ter uma conta bancária corrente própria, sem necessidade de vinculação a outras entidades, o que só é possível com a existência de CNPJ;

3. Decisão do plenário da JELB de levar adiante o processo de criação do CNPJ;

4. Que o atual Estatuto da JELB, aprovado no Congresso Nacional da JELB em 2005, carecia de adequações legais para poder ser registrado em cartório;

5. Que foram feitos as devidas adequações legais ao texto do Estatuto, visando adaptá-lo aos requisitos legais para registro;

6. Que foi também incorporada “Ata de Fundação”, e composição da diretoria, conforme exigido pelos cartórios de Registro;

7. Que os ajustes não alteraram a essência do Estatuto, preservando seu conteúdo e preceitos originais;

8. Que as adequações, registro e demais providências foram executadas por um advogado, sob a supervisão do CG-JELB;

9. Que os ajustes foram submetidos e aprovados pela Comissão Jurídica da IELB e pela Diretoria Nacional da IELB;

10. Que o Estatuto da JELB foi registrado no 2º. Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Porto Alegre, RS, na data de Sete de Julho de 2008, sob o Número 434, Livro A2, Folha 136;

11. Que o registro civil efetuado é primeiro e necessário passo, e que o passo seguinte ao registro é a obtenção do CNPJ,

 

Propomos que:

1. Sejam homologadas as adequações legais efetuadas no Estatuto da JELB e o seu respectivo Registro Civil de Pessoa Jurídica, conforme seguem nas folhas seguintes, na íntegra.

 

Ata de Fundação da Juventude Evangélica Luterana do

Brasil – JELB, aprovação do estatuto e eleição do

Conselho Geral

 

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete em assembléia geral na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, foi fundada a Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB), cuja existência de fato nos remete a 31 de maio de 1925, com o nome de Waltherliga, passando a denominar-se Liga Walther (1940 a 1945), mais tarde sendo administrada por um Conselho Sinodal Pró-Juventude (1945 a 1950). A liga juvenil foi reorganizada em 20 de janeiro de 1950 com o nome de Juventude Luterana do Brasil, recebendo finalmente o nome atual de Juventude Evangélica Luterana do Brasil. A JELB é uma organização auxiliar da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB), que possui sua sede administrativa em Porto Alegre, RS. Em seguida foi aprovado o estatuto da entidade, cujo teor segue abaixo na íntegra:

 

JUVENTUDE EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL

ESTATUTO

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

 

Capítulo I

Denominação, Sede, Foro, Duração

 

Art. 1o – A Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB), fundada em 27 de janeiro de 2007, neste ato presta homenagem a Waltherliga, cuja existência de fato nos remete a 31 de maio de 1925, quando se deu início aos trabalhos da Juventude Luterana do Brasil. A JELB é uma organização auxiliar da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB), que possui sua sede administrativa em Porto Alegre, RS.

Art. 2o – A JELB tem sua sede à Avenida Coronel Lucas de Oliveira, 894, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, elegendo como foro o da mesma cidade.

Art. 3o – A JELB é uma organização religiosa sem fins econômicos, tem como fonte de recursos para sua manutenção o recebimento de ofertas e doações de seus membros, e sua duração é por tempo indeterminado.

 

Capítulo II

Fundamentos Doutrinários e Finalidades

 

Art. 4o – A JELB aceita todos os livros canônicos da Escritura Sagrada, do Antigo e Novo Testamento, como palavra infalível revelada por Deus. Como única exposição correta da Escritura Sagrada ela aceita os livros simbólicos da Igreja Evangélica Luterana, reunidos no Livro de Concórdia de 1580, e não aceita alteração alguma desta norma.

 

Parágrafo único – No tocante à administração em geral, seguirá as resoluções de

seus Congressos Nacionais e as disposições deste estatuto e do regimento.

 

Art. 5o – A JELB visa congregar os jovens luteranos de congregações da IELB, organizados em departamentos, distritos e regiões, para um trabalho conjunto em prol da propagação do Evangelho de Cristo, conforme Mateus 28.18 a 20.

Art. 6o – Para cumprir com sua finalidade, a JELB:

I. Incentivará e orientará os trabalhos das uniões juvenis para uma vida e atuação cristã mais eficiente;

II. Incentivará pastores, congregações e lideranças para um trabalho eficiente com seus jovens;

III. Auxiliará a IELB no cumprimento de sua missão de levar Cristo para todos;

IV. Cooperará na propagação da Palavra de Deus, através da palavra escrita, falada, televisionada e outros meios condignos;

V. Incentivará as vocações sacerdotais e, na medida do possível, cooperará financeiramente na formação de obreiros;

VI. Estreitará laços de fraternidade cristã, proporcionando intercâmbio de experiências e atividades, fortalecendo e equipando com material didático os trabalhos das uniões juvenis;

VII. Promoverá Congressos Nacionais, cursos de formação de liderança e outros, à medida da necessidade, para o crescimento da JELB.

 

TÍTULO II

DOS MEMBROS E CONGRESSOS

 

Capítulo I

Dos Membros

 

Art. 7o – São membros da JELB os jovens luteranos comungantes pertencentes a uma congregação da IELB. São membros votantes os jovens pertencentes a uma União Juvenil que forem por esta credenciados junto ao Conselho Geral (CG).

Art. 8o – As uniões de jovens se organizarão em distritos e poderão organizar-se também em Regiões Juvenis geograficamente delimitadas, preferencialmente conforme a organização da IELB.

Art. 9o – A admissão de membros será feita na forma estabelecida neste estatuto, conforme Art. 7º, e sua exclusão se dará quando da não observância do fundamento doutrinário da IELB, ou negação continuada no cumprimento de suas obrigações estatutárias e regimentais.

Parágrafo único – Os membros não respondem individualmente nem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela entidade, respondendo esta exclusivamente com o seu patrimônio.

 

Capítulo II

Dos Congressos

 

Art. 10 – A JELB organizará e coordenará Congressos Nacionais de dois em dois anos, como atividade integradora de todos os jovens luteranos, uniões juvenis, distritos e regiões filiadas a ela, nos meses de janeiro ou fevereiro, ou extraordinariamente, caso necessário.

Art. 11 – O Congresso Nacional é o órgão máximo deliberativo e legislativo da JELB.

Art. 12 – Todas as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos delegados presentes e oficialmente nomeados pelas suas respectivas uniões juvenis, salvo para alteração do estatuto, que exige o mínimo de dois terços dos votos, e para a extinção da JELB, que exige a unanimidade dos votos válidos.

 

Parágrafo único – Cada união juvenil filiada tem o direito de indicar dois delegados, definidos no momento do envio da inscrição para o Congresso Nacional da JELB.

 

Art. 13 – Serão nulas todas as disposições que colidam com o claro pronunciamento da Sagrada Escritura, com este estatuto e com o regimento da JELB.

 

TÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

 

Capítulo I

Do Conselho Geral, da Composição, Representação e Mandato

 

Art. 14 – A JELB será administrada por um Conselho Geral (CG) eleito pelos delegados em Congresso Nacional, para um período de dois anos. Será composto de Presidente, Vice-Presidente, Secretário(a), Vice-Secretário(a), Tesoureiro(a), Vice-Tesoureiro(a), dois pastores Conselheiros e um Conselho Fiscal composto por três jovens.

 

Parágrafo único – A JELB será representada ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente pelo(a) Presidente e pelo(a) Tesoureiro(a).

 

Art. 15 – O CG da JELB poderá ser reeleito por mais um período de dois anos.

Art. 16 – O CG da JELB realizará reuniões de acordo com o seu planejamento e necessidade.

Art. 17 – Todas as funções do CG, bem como de cargos e comissões que venham a ser criados, serão exercidas sem remuneração.

 

Capítulo II

Do Estatuto

 

Art. 18 – O presente estatuto somente poderá ser alterado mediante moção encaminhada ao Congresso Nacional da JELB.

Parágrafo único – Têm competência para encaminhar moções as uniões juvenis bem como qualquer jovem atuante.

Art. 19 – A reforma do Estatuto será considerada realizada quando aprovada pela maioria de dois terços dos delegados presentes ao Congresso.

Parágrafo único – Não poderão ser reformados os artigos que se referem à fundamentação doutrinária e seu vínculo com a IELB.

 

TÍTULO IV

DA CISÃO, DISSOLUÇÃO E PATRIMÔNIO

 

Capítulo I

Da Cisão e Dissolução

 

Art. 20 – No caso de cisão, ficará o patrimônio exclusivamente com a parte que permanecer fiel à IELB, a este Estatuto e ao Regimento.

Art. 21 – A JELB apenas poderá dissolver-se por decisão unânime dos delegados presentes ao Congresso Nacional ordinário.

 

Capítulo II

Do Patrimônio

 

Art. 22 – O patrimônio, no caso de dissolução da JELB, reverterá integralmente à IELB.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 23 – Os membros eleitos do CG serão instalados no culto de encerramento do Congresso que os elegeu.

Art. 24 – Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo CG da JELB, mediante prévia notificação formalizada às uniões juvenis.

Art. 25 – O presente Estatuto passa a vigorar a partir de sua aprovação em Congresso Nacional.

 

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2007

 

Thiago Augusto Danzmann             Karen Josete da Silveira von Mühlen            Valdir Artur von Mühlen

Presidente                                                 Tesoureira                                         Adv. OAB-RS 46.459

 

Também foram eleitos os membros do Conselho Geral que ficou assim constituído:

 

Presidente: Thiago Augusto Danzmann, brasileiro, solteiro, maior, estudante, RG 2384165 – SSP/DF, CPF 992.155.431-04.

Vice-Presidente: Bráulio Pimentel Ferreira, brasileiro, solteiro, maior, estudante, RG 712155 – SSP/DF, CPF 889.624.821-34.

Secretária: Ana Luiza Zenker Dall’Igna, brasileira, solteira, maior, estudante, RG 2001001109841 – SSP/AL, CPF 052.347.394-06.

Vice-Secretário: Alex Pitacci Simões, brasileiro, casado, bacharel em ciências da computação, RG 1858606 – SSP/DF, CPF 844.790.781-34.

Tesoureira: Karen Josete da Silveira von Mühlen, brasileira, casada, bancária, RG 9076310581 – SJS/RS, CPF 929.913.780-34.

Vice-Tesoureira: Claudia Leilane Bernardes, brasileira, solteira, maior, estudante, RG 2374269 – SSP/DF, CPF 015.295.251-95.

Pastor Conselheiro: Rev.Vander Cezar Mendonça, brasileiro, casado, bacharel em teologia, RG 2802985 – SSP/DF, CPF 028.378.079-74.

Pastor Conselheiro: Rev. Marcelo Gustavo Witt, brasileiro, casado, bacharel em teologia, RG 674201 – SSP/RO, CPF 663.736.112-72.

Conselho Fiscal: Eloy Wander Denzim Debus, brasileiro, solteiro, maior, estudante, RG 2083864 – SSP/DF, CPF 000.496.481-01.

Conselho Fiscal: Frederico Müller de Azevedo, brasileiro, casado professor, RG 1506311 –SSP/DF, CPF 805.568.211-53.

Conselho Fiscal: Robson Dourado dos Santos, brasileiro, solteiro, maior, assistente comercial, RG 1579210 – SSP/DF, CPF 659.126.161-34.

 

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2007

 

Thiago Augusto Danzmann             Karen Josete da Silveira von Mühlen            Valdir Artur von Mühlen

             Presidente                                                    Tesoureira                                         Adv. OAB-RS 46.459


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