Publicado por: Josué | 26 outubro, 2008

MOÇÃO 2 – Adequação do Regimento Interno ao novo Estatuto da JELB

Adequação do Regimento Interno ao novo Estatuto da JELB

 

Considerando:

 

1. Que para cumprimento de decisão tomada em Congresso Nacional anterior, de registro e regulamentação da JELB, foram necessárias alterações técnicas não só no Estatuto, mas também no Regimento Interno da JELB;

2. Que o atual Conselho Geral buscou junto à IELB e sua comissão jurídica todo o apoio necessário para a sua adequação e inscrição;

3. Que as modificações técnicas necessárias não alteraram a essência do Regimento Interno;

 

Propomos:

 

1. A homologação do texto do Regimento Interno, com as modificações propostas após consulta a advogado, ficando da seguinte forma:

 

JUVENTUDE  EVANGÉLICA  LUTERANA  DO  BRASIL

REGIMENTO

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, SÍMBOLO  E  FINALIDADE

Art. 1º. – A Juventude Evangélica Luterana do Brasil – JELB foi fundada em 31 de maio de 1925, com o nome de Waltherliga, passando a denominar-se Liga Walther (1940-45) e mais tarde foi administrada por um Conselho Sinodal Pró-Juventude (1945-50). A liga juvenil foi reorganizada em 20 de Janeiro de 1950 com o nome de Juventude Luterana do Brasil, recebendo finalmente o nome atual de Juventude Evangélica Luterana do Brasil – JELB.

Parágrafo Único – A JELB, em conformidade com as leis do país e com seu estatuto, adota também o presente REGIMENTO para regular suas ações.

Art. 2º. – SÍMBOLO E IDENTIFICAÇÃO:

I   – A JELB possui como identificação um símbolo composto de uma estrela de dez pontas com um circulo no meio ostentando a cruz estilizada da IELB e a sigla da JELB. Sobre um fundo preto as pontas da estrela ostentam as cores vermelha e branca, alternadamente (começando no centro, ao alto, com o vermelho), sendo que as bordas das pontas e dos círculos interno e externo são dourados.

II  – As dez pontas simbolizam os dez objetivos da organização: lealdade à igreja, estudo bíblico, serviço cristão, hospitalidade, estudo missionário, fraternidade, caridade, lealdade ao lar, treinamento de liderança e unidade organizacional.

III – As referências bíblicas que inspiram os objetivos da JELB são 1 Timóteo 4.12 e Eclesiastes 12.1.

IV – O símbolo da JELB deverá ser utilizado pelo Conselho Geral – CG, diretorias regionais, distritais e juvenis, sempre que possível, para a identificação da organização da qual fazem parte, especialmente em correspondências, informativos, etc.

Art. 3º. – A JELB TEM POR FINALIDADE:

I   – Reunir as Uniões Juvenis da IELB, coordenar e orientar todo trabalho destas uniões juvenis para uma vida e atuação cristã mais eficiente;

II  – Incentivar pastores e congregações para um trabalho eficiente com seus jovens;

III – Auxiliar a IELB no cumprimento de sua missão: Levar Cristo às Nações.

 

Art. 4º.. – A JELB tem por foro jurídico a Comarca de Porto Alegre – RS, junto a sede da IELB e sua sede administrativa o local determinado pelo CG eleito em assembléia.

 

DOS  MEMBROS

Art. 5º. – São membros da JELB, os jovens luteranos comungantes pertencentes a uma congregação da IELB.

01

Parágrafo Único – As uniões de jovens se organizarão em distritos e poderão organizar-se também em regiões juvenis geograficamente delimitados, preferencialmente conforme organização da IELB.

Art. 6º. – Serão filiadas à JELB as Regiões já existentes e as que venham a existir, mediante pedido oficial junto à mesma.

 

C A P Í T U L O  III

DOS  CONGRESSOS

Art. 7º. – O congresso é a Assembléia das uniões juvenis membras.

Art. 8º. – O congresso é o órgão máximo deliberativo e legislativo da JELB, reúne-se ordinariamente de dois em dois anos, em janeiro ou fevereiro, ou extraordinariamente, caso necessário.

Art. 9º. – Todas as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, dos delegados presentes oficialmente nomeados por suas respectivas Uniões Juvenis, salvo para alteração do estatuto que será de no mínimo de 2/3 (dois terços) dos votos e para extinção da JELB que será apenas por unanimidade dos votos válidos em assembléia.

Art. 10 – Serão nulas as disposições que colidam com o claro pronunciamento das sagradas escrituras.

 

C A P Í T U L O  IV

DAS  OFERTAS

Art. 11 – As uniões juvenis farão ofertas regulares para seus Distritos e Regiões, sugerindo-se além destas a contribuição mensal de no mínimo 11% (onze por cento) de todas as suas entradas para a manutenção dos trabalhos e projetos da JELB.

I     – Os distritos manterão com ofertas voluntárias os trabalhos de suas respectivas regiões;

II   – Ofertas realizadas via depósitos bancários deverão ser comunicadas por carta, telefone ou outro meio de comunicação, notificando o valor, a data, a origem e, se for o caso, a finalidade da mesma;

III  – A destinação dos recursos da JELB para os dois anos seguintes será aprovada no Congresso Nacional.

 

Parágrafo Único – Todos os depósitos bancários efetuados na conta da JELB e que não forem identificados até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ficará a critério do CG a sua destinação.

 

 

02

C A P Í T U L O  V

DA DIRETORIA,  ELEIÇÕES  E  REPRESENTANTE  DISTRITAL

Art. 12 – A JELB será administrada por uma diretoria eleita para um período de dois anos por escrutínio secreto em congresso nacional, por maioria simples de votos dos delegados presentes(cinqüenta por cento mais um).

 

I   – Cada União Juvenil será representada, durante o Congresso Nacional, por no máximo 2 (dois) delegados, oficialmente nomeados, para representá-la em todas as decisões da assembléia;

II  – Caso haja apresentação de mais de duas chapas para a eleição da diretoria da JELB, esta será feita por eliminação de chapas, ficando as duas mais votadas para um segundo escrutínio;

III – Esta diretoria terá o nome de Conselho Geral – CG da JELB.

Art. 13 – Para as eleições o CG poderá apresentar uma chapa, cabendo ao plenário apresentar outra ou outras chapas;

I   – A(s) chapa(s) do plenário será(ão) apresentada(s) por uma comissão formada por quatro jovens e um pastor, escolhidos pelo plenário do Congresso e pertencer a diferentes regiões eclesiásticas conforme divisão da IELB;

II  – Um mesmo candidato só poderá concorrer em cargos diferentes, nunca no mesmo cargo em chapas diferentes;

III – Os elementos componentes de cada chapa deverão ser de uma mesma micro região.

Art. 14 – O CG será composto de presidente e vice-presidente; secretário (a) e vice-secretário (a); tesoureiro (a) e vice-tesoureiro (a); primeiro e segundo pastores conselheiros.

I   – Fica a cargo do CG nomear um Diretor Artístico.

II  – Além disso, poderão ser nomeadas pessoas ou comissões de auxílio para o CG, quando necessário.

Art. 15 – Os membros do CG deverão ser de uma união juvenil e congregação da IELB.

Art. 16 – Em caso de impedimento ou vaga, o vice-presidente, o (a) vice-secretário (a) e o (a) vice-tesoureiro (a) substituirão os (as) titulares, e para substituí-los (las) o CG nomeará pessoas até o congresso seguinte.

Art. 17 – A posse do CG será efetivada durante o congresso que o elegeu.

Art. 18 – O CG não poderá tomar decisões contrárias às do Congresso.

Art. 19 – São deveres do CG:

I     – Fazer executar as resoluções tomadas no congresso;

II    – Fazer-se representar por um de seus membros, pelo representante distrital ou pessoa designada para tal por ocasião dos congressos distritais e regionais, desde que convidado com antecedência mínima de trinta dias e pagas as despesas de viagem do representante pelo distrito ou região que convidou, exceto em casos excepcionais a critério do CG;

III   – Reunir-se periodicamente para estudar, elaborar e fazer executar os trabalhos da entidade;

IV   – Trabalhar em conjunto com a direção da IELB em tudo que se refira à juventude;

V    – Incentivar o estudo da palavra e a vida cristã entre os membros da JELB;

VI   – Prestar toda orientação possível nas diversas atividades das uniões juvenis;

VII    Apresentar relatório de suas atividades no Congresso e ao novo CG num prazo de trinta dias, após o término do mandato;

VIII – Organizar o Congresso Nacional da JELB;

IX   – Editar trimestralmente o Jornal da JELB, de caráter formativo e informativo, dentro dos parâmetros definidos pela proposta orçamentária no Congresso Nacional, sendo que o CG da JELB, oferecerá assinaturas individuais e deverá buscar patrocínio para a confecção do mesmo.

Art. 20 – São atribuições do presidente:

I     – Exercer a liderança administrativa e operacional da JELB;

II    – Convocar e presidir as reuniões do CG e dos Congressos;

III   – Representar ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, com o tesoureiro a JELB;

IV – Convocar os Congressos com um prazo mínimo de quatro meses de antecedência;

V   – Cumprir e fazer cumprir o estatuto e o presente regimento.                                 

Art. 21 – São atribuições do(a) Secretário(a):

I   – Lavrar as atas dos Congressos e das reuniões do CG;

II  – Zelar para que a correspondência da entidade seja mantida em ordem e atualizada.

Art. 22 – São atribuições do(a) Tesoureiro(a):

I   – Receber e administrar o dinheiro da JELB;

II  – Informar, quando solicitado, sobre a situação financeira da JELB;

III – Prestar contas da administração financeira da JELB no Congresso.

IV – Depositar e movimentar os recursos financeiros da JELB, tendo, para isso, todos os poderes necessários para o perfeito cumprimento de suas funções;

V  – Representar ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, com o presidente a JELB.

Art. 23 – São atribuições dos (as) vices:

I   – Colaborar em tudo que for possível no trabalho do (a) titular;

II  – Substituir o (a) titular em caso de ausência ou impedimento.

Art. 24 – São atribuições dos Pastores Conselheiros:

I   – Orientar espiritualmente a entidade e, de modo especial, o CG;

II  – Zelar para que nenhuma resolução seja tomada contra os princípios da Palavra de Deus conforme aceita pela IELB;

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III – Orientar os pastores da JELB, principalmente os Conselheiros Distritais de jovens, no trabalho juvenil.

Art. 25 – Os distritos da JELB deverão eleger um(a) Representante Distrital, preferencialmente entre os membros de sua própria diretoria, cujo mandato coincida com a gestão do CG.

Parágrafo Único – Neste período, o Representante Distrital poderá ser substituído, por razões plenamente justificáveis, devendo o CG ser notificado.

Art. 26 – São atribuições do(a) Representante Distrital:

I   – Assessorar o CG a nível Distrital no que for solicitado;

II  – Representar o CG na impossibilidade deste se fazer presente no Congresso Distrital;

III – Implementar no seu distrito, os projetos de abrangência nacional elaborados pelo CG;

IV – Zelar juntamente com a diretoria distrital pela correção e o bom andamento dos trabalhos do distrito, observando o que preceitua a Sagrada Escritura.

 

 

C A P Í T U L O  VI

DAS  DECISÕES  DO  REGIMENTO

Art. 27 – O presente Regimento somente poderá ser alterado mediante moção enviada ao Congresso Nacional.

Parágrafo Único – Tem competência para encaminhar moções: as uniões juvenis, bem como qualquer jovem atuante.

Art. 28 – As moções encaminhadas ao Congresso deverão ser dirigidas com o máximo de cinco meses de antecedência da realização do mesmo. O CG enviará as moções às uniões juvenis com quatro ou, máximo, três meses de antecedência.

Art. 29 – A comissão de estudo das moções, escolhida pelo plenário do Congresso, deverá ser constituída por cinco jovens e um pastor pertencentes a diferentes regiões geográficas do Brasil.

Art. 30 – A reforma do presente Regimento será considerada realizada quando o Congresso em que foi proposta, julgá-la sua prioridade e oportunidade, aceitando-a por maioria de dois terços dos delegados presentes.

Art. 31 – O presente regimento entrará em vigor a partir da sua aprovação.

C A P Í T U L O  VII

DO  PATRIMÔNIO

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Art. 32 – O patrimônio, no caso de dissolução, passará a pertencer à IELB.

Art. 33 – O CG no final da sua gestão prestará um relatório patrimonial no Congresso Nacional e fará uma comparação pública do relatório apresentado no Congresso anterior.

Art. 34 – Todo o Material histórico pertencente à JELB ficará sob guarda do CG e será guardado em sala própria no Centro Administrativo da IELB, à Av. Cel. Lucas de Oliveira, 894, Mont’ Serrat, Porto Alegre/RS, sob a responsabilidade do Distrito Porto-alegrense (DIPA-JELB), caso o CG não seja pertencente a este distrito, ficando ambos, ainda, encarregados pela sua integridade e conservação.

Parágrafo Único – é considerado material histórico todo o material da JELB anterior à gestão que está deixando o cargo.

Art. 35 – O CG repassará todos os materiais de uso e de venda para o novo CG dentro de um prazo máximo de trinta dias a contar da data de encerramento do Congresso Nacional.

Parágrafo Único – O CG poderá divulgar o não cumprimento do disposto acima por parte da diretoria anterior.

Art. 36 – Casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pelo CG.

 

Conselho Geral da JELB

Caldas Novas, GO, 1º de fevereiro de 2009


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