Publicado por: Josué | 26 outubro, 2008

MOÇÃO 3 – Resoluções plenárias

 

Considerando:


1- que o primeiro dever do Conselho Geral segundo o Artigo 19 é executar as resoluções tomadas no Congresso, e não o contrário, portanto, o congresso pode e deve decidir sobre como será o trabalho realizado pelo CG.
2- que falta um artigo que esclareça o funcionamento de uma resolução;
3- que as resoluções são uma forma do plenário do Congresso apontar uma diversidade de objetivos e ações ao CG JELB, como a distribuição e uso do caixa, os tipos de projeto, as áreas de trabalho ou até mesmo algumas indicações diretas às comissões da JELB;

 

Propomos:


1- que o regimento seja alterado em seu artigo 18 com a seguinte sugestão de redação:

“Art. 18º – O Conselho Geral não poderá tomar decisões contrárias às do Congresso. As decisões do Congresso são apresentadas na forma de moção segundo o Capítulo VI do presente Regimento e na forma de Resoluções Plenárias.
§ 1º: As Resoluções Plenárias não alteram o Regimento Interno ou o Estatuto mas guiam o trabalho do CG podendo ser redigidas, apresentadas, apreciadas, e votadas por maioria simples em pleno congresso nacional;
 
§ 2º: O conjunto de Resoluções Plenárias serão registrados no documento “Pareceres do Congresso” que CG JELB deverá disponibilizar em um prazo de máximo de 90 dias após o Congresso Nacional da JELB através do Site da JELB, Jornal da JELB e Informe JELB.”

 

Recife, 23 de agosto de 2008.

Lucas de Albuquerque Lima
Juventude Evangélica do Recife
Distrito Nordeste Verdes Mares


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