Publicado por: Josué | 26 outubro, 2008

MOÇÃO 5 – Definição de microrregiões

Considerando:

1.       A confusão existente no Artigo 13º, alínea C.

2.       De acordo com o Artigo 25º da Constituição da República as microrregiões são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, ou seja, que fazem limite entre si.

3.      De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Departamento de Estruturas Territoriais, as microrregiões são definidas como conjunto de municípios contíguos. As mesmas foram instituídas pela Resolução da Presidência do IBGE nº. 11, de 5 de junho de 1990.

4.       Os últimos 4 CG-JELB (Aracaju, Cuiabá, Joinville e Caldas Novas) eram compostos por pessoas que não pertenciam a uma mesma microrregião, conforme a definição do IBGE.

 

Propomos:

1.       O regimento seja adequado a prática histórica da JELB.

2.       Que seja excluída a Alínea C do Artigo 13º.

 

 

Lucas de Albuquerque Lima
Juventude Envangélica do Recife
Distrito Nordeste Verdes Mares
Recife, 23 de agosto de 2008.


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